Seção I

Do Órgão de Direção Geral, dos Órgãos de Direção Setorial e Dos Demais Órgãos Gestores

Art. 7º Ao Órgão de Direção Geral, aos órgãos de direção setorial e aos demais órgãos gestores compete:

I - propor a criação, a alteração e a exclusão de centros de custos;

II - acompanhar os custos dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade;

III - identificar quais atividades agregam valor ao resultado final das ações sob sua responsabilidade;

IV- criar, alterar e excluir relatórios gerenciais, de acordo com as suas necessidades;

V - propor atualizações aos planejamentos orçamentários dos programas, projetos e atividades, tomando por base os relatórios gerenciais produzidos pelo SISCUSTOS; e

VI - adotar medidas de segurança orgânica, visando a proteger os procedimentos e as operações executadas no SISCUSTOS.

Seção II

Do Departamento-Geral do Pessoal

Art. 8º Ao Departamento-Geral do Pessoal compete fornecer, mensalmente, SISCUSTOS, por meio da tecnologia da informação, dados atualizados sobre o pagamento do pessoal, os quais integram os diversos centros de custos das OM do Exército localizadas no exterior.

Seção III

Do Departamento Logístico

Art. 9º Ao Departamento Logístico compete fornecer, mensalmente, ao SISCUSTOS, por meio da tecnologia da informação, dados atualizados sobre o material de consumo e o material permanente produzidos pelo Sistema de Material do Exército.

Seção IV

Da Diretoria de Contabilidade

Art. 10. À Diretoria de Contabilidade compete:

I - gerenciar, orientar, supervisionar, acompanhar e controlar as atividades referentes ao funcionamento do SISCUSTOS;

II - regular e normatizar a operação e os procedimentos referentes ao funcionamento do SISCUSTOS;

III - conceder código específico às OM sem autonomia administrativa, para fins de controle dos seus custos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

IV- promover a integração entre os órgãos fornecedores de informações para o Sistema, de forma a assegurar o cumprimento destas Normas;

V - realizar reuniões periódicas de acompanhamento e de avaliação do funcionamento do Sistema, com a participação de representantes do ODG, dos ODS e dos demais órgãos gestores; e

VI - adotar medidas de segurança orgânica, visando a proteger os procedimentos e as operações executadas no SISCUSTOS.

Seção V

Do Centro de Pagamento do Exército

Art. 11. Ao Centro de Pagamento do Exército compete fornecer, mensalmente, ao SISCUSTOS, por meio da tecnologia da informação, dados atualizados sobre o pagamento do pessoal militar e civil, os quais integram os diversos centros de custos das OM do Exército localizadas no País.

Seção VI

Das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército

Art. 12. Às Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército compete:

I - orientar as Unidades Gestoras (UG) vinculadas no que se refere às atividades de apropriação de custos;

II - orientar as UG vinculadas para o cumprimento do calendário mensal de atividades do SISCUSTOS; e

III - adotar medidas de segurança orgânica, visando a proteger os procedimentos e as operações executadas no SISCUSTOS.

Seção VII

Das Organizações Militares

Art. 13. Às OM em geral compete:

I - designar, em boletim interno, o gestor de custos e os demais usuários do Sistema;

II - fornecer, por intermédio do gestor de custos, senhas aos usuários do Sistema;

III - manter o controle dos usuários com acesso ao SISCUSTOS;

IV- manter atualizados os dados relativos ao SISCUSTOS sob sua responsabilidade;

V - manter-se em dia com as atualizações do SISCUSTOS;

VI - cumprir o calendário mensal de atividades do SISCUSTOS;

VII - identificar quais atividades agregam valor ao resultado final das ações sob sua responsabilidade;

VIII - propor a criação, a alteração e a exclusão de centros de custos;

IX - criar, alterar e excluir relatórios gerenciais, de acordo com as suas necessidades;

X - baixar normas internas, na esfera de suas atribuições, para utilização do Sistema; e

XI - adotar medidas de segurança orgânica, visando a proteger os procedimentos e as operações executadas no SISCUSTOS.

Seção VIII

Dos Usuários do Sistema Gerencial de Custos do Exército

Art. 14. São considerados usuários do SISCUSTOS todos os militares e civis que acessam o Sistema.

Art. 15. Cabe aos usuários do SISCUSTOS adotar medidas de segurança orgânica, visando a proteger os procedimentos e as operações executadas no Sistema.

Art. 16. Os usuários do SISCUSTOS são classificados de acordo com o perfil de acesso ao Sistema, levando-se em consideração o nível de abrangência de suas responsabilidades.

Art. 17. O Comandante, Chefe ou Diretor, em qualquer nível, é o responsável pela segurança orgânica do SISCUSTOS. Os usuários do Sistema são considerados seus principais assessores nas atividades correspondentes.

Art. 18. Todos os módulos do SISCUSTOS devem permitir, como medida de segurança, auditoria em seus acessos, de maneira a identificar o usuário, a data e a operação efetuada.

Art. 19. No que se refere à segurança das informações no SISCUSTOS, deverá ser observado o que prescreve o capítulo VI (Da Segurança da Informática), do título III, das Instruções Gerais para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (IG 10-51), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 011, de 10 de janeiro de 2001.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS