MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

(Contadoria Geral / 1841)


SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO

Última Atualização: 31 MAR 2014 (Asse2/SEF).


A Administração Pública, assim como as demais áreas sociais, encontram-se em constante evolução doutrinária e tecnológica, e, nesse sentido, a sedimentação e o aprimoramento daqueles conhecimentos já consagrados, bem como a absorção das novas idéias e tendências, faz parte do constante e imperioso aprendizado que é exigido de todos os profissionais envolvidos na gestão de recursos públicos.

A compreensão de complexos procedimentos técnicos, em constante mutação devido ao grande volume de normas legais que são publicadas diariamente, pelos diversos agentes governamentais, faz parte do principal desafio a ser enfrentado, diuturnamente, por todo aquele que lida rotineira ou esporadicamente com bens, direitos e obrigações públicas.

Assim sendo, a Secretaria de Economia e Finanças (SEF), ciente de que a efetiva capacitação e o exaustivo treinamento dos recursos humanos é a melhor maneira para se evitar impropriedades e/ou irregularidades administrativas, elaborou uma lista de assuntos e procedimentos que deverão, constantemente, ser objeto de simpósios e/ou instruções para todos os agentes da administração.

Para elaboração da presente lista, a SEF levou em consideração aqueles assuntos que, num primeiro momento, foram julgados mais importantes pelos seguintes motivos:

- é fundamental que, antes de assumir a função, todo agente da administração tome conhecimento de todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao seu respectivo cargo;

- os militares ou civis que atuam na área administrativa, mesmo que esporadicamente, também precisam estar atualizados e concatenados com as exigências impostas pela legislação vigente;

- é extremamente importante para o Exército que todos os seus quadros estejam capacitados a agir como elementos avançados do controle interno.

As palestras disponibilizadas por esta Secretaria constituem uma base mínima de conhecimentos que devem ser ministrados objetivando o preparo dos agentes da administração.


ASSUNTOS PARA O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO


01. Atribuições dos Agentes da Administração (Responsável: A2/SEF)


a. Preceitos para os agentes da Administração;

b. Ordenador de Despesas;

c. Fiscal Administrativo;

d. Encarregado do Setor de Aquisições/Almoxarifado;

e. Encarregado do Setor de Aprovisionamento;

f. Encarregado do Setor de Finanças;

g. Encarregado do Setor de Pessoal;

h. Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão.

Onde encontrar:

- Regulamento de Administração do Exército – R-3;

- Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – RISG;

- www.sef.eb.mil.br - Legislação – Orientações Técnicas da SEF;

- Páginas da Assessoria 1 e da Assessoria 2, na intranet da SEF:

* A/1 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/home.htm

* A/2 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria2/2012_NOVA_PG_A2.html

- SIAFI – Rol de Responsáveis.

 

Sugestão para palestrante: Ordenador de Despesas

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Atribuições dos Agentes da Administração.

 

02. Orientações aos Agentes da Administração sobre o emprego de recursos orçamentários da Ação 2000/Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa (Responsável: DGO)

 

a. Despesas relativas ao funcionamento da vida vegetativa das OM;

b. Concessionárias de Serviço Público: medidas de economia e controle;

c. Contratos: tipos e como solicitar crédito para essa despesa;

d. Despesas especiais: tipos e como solicitar crédito;

e. Ficha Cadastro: importância para a vida administrativa da OM;

f. Levantamento das necessidades em material de consumo e serviços;

g. Despesas de exercícios anteriores.

 

Onde encontrar:

- http://www.dgo.eb.mil.br/Secoes/sgs/Orientacoes aos Agentes - SGS.pdf

- Port Min 1.054, de 11 de dezembro de 1997;

- MSF SIAFI nº 2004/1003739, de 08 de novembro de 2004, da SEF.

 

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo

 

Clique e baixe a palestra da SEF: O EMPREGO DE RECURSOS DA AÇÃO 2000 (PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA)

 

03. Fundo do Exército – Procedimentos (Responsável: DGO)

 

a. RECEITAS

- Recolhimento via GRU

- Classificação

- Classificação oriunda de folha de pagamento

- Restituição de desconto indevido de PNR

- Contratos de receita

b. DESPESAS

- Crédito com sub-repasse

- Reunião Sistêmica – definição de responsabilidades

- Crédito sem sub-repasse

c. SUB-REPASSE

- Recebimento do numerário

- Entesouramento

- Devolução de numerário

d. RESTOS A PAGAR

- Pagamento

- Cancelamento

- Prescrição

- Procedimentos da UG

e. APLICAÇÕES FINANCEIRAS

- Aplicações (GRU e Programações Financeiras)

- Resgate “automático” pelo FEx

f. AUXÍLIO FINANCEIRO (AF) E INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR VIATURAS PERTENCENTES AO EXÉRCITO

- Procedimentos da UG

- Procedimentos da RM

g. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

- Arrecadação

- Restituição/devolução da TFPC

 

Onde encontrar:

 

Manual de Orientação aos Agentes da Administração – Fundo do Exército: www.dgo.eb.mil.br/index.php/secoes/sgfex

 

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Procedimentos na Unidade Orçamentária Fundo do Exército

 

04. Segurança do SIAFI – Recomendações (Responsável: A2/SEF)

 

a. Conformidade de Operadores;

b. Destruição de Documentos Contábeis.

 

Onde encontrar:

 

- Manual SIAFI – WEB:

(http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/);

- Port 011-SEF de 17 de outubro de 1995 - Normas para o Arquivamento e a Destruição de Documentos Contábeis;

Sugestão para palestrante: Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão.

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Segurança no SIAFI.

 

05. Licitações e Contratos (Responsável: 11ª ICFEx)

 

a. Licitações e contratos.

 

Onde encontrar:

 

- Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993;

- Port Min 305, de 24 de Maio de 1995 (IG 12-02);

- Decreto nº 7.982, de 23 de janeiro de 2013;

- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2001; e

- Cartilha e Folder “Combate a Cartéis em Licitações”, disponível no sítio: www.mj.gov.br.sde.

 

Sugestão para palestrante:

Encarregado do Setor de Material (Almoxarife).

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Licitações e Contratos.

 

06. Exame de Pagamento de Pessoal (Responsável: CPEx)

 

a. Importância do exame de pagamento

b. Peculiaridades

c. Equipe de exame de pagamento de pessoal

d. Escolha do universo a ser examinado

e.Documentos mais importantes a serem coletadas para o exame de pagamento Instrumentos legais

f. Calendário de eventos

g. Atribuições Gerais

h. Problemas mais comuns

 

Onde encontrar:

 

- Portaria nº 02-SEF, de 3 de Fevereiro de 2014;

- MP 2215-10, de 31 de agosto de 2001;

- Dec 4.307, de 18 de junho de 2002 (regulamenta a MP 2215-10);

- NI 01/03 - CPEX, de 11 Jun 03 (FAP digital e segurança dos arquivos de pagamento);

- Of 543 - SAPes/D Aud – Circ, de 22 Ago 02 (Medidas de Controle de Pagamento de Pessoal).

 

Sugestão para palestrante: Chefe do Setor de Pessoal.

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Exame de Pagamento de Pessoal.

 

07. Reunião de Prestação de Contas Mensal – Importância (Responsável: A2/SEF)

 

a. Atualização do Rol dos Responsáveis;

b. Verificação do saldo da conta contábil Depósito de Terceiros;

c. Verificação do saldo da conta contábil Crédito Disponível;

d. Situação do pagamento das despesas com as Concessionárias de Serviço Público;

e. Verificação do saldo na conta contábil Bens Móveis em Trânsito;

f. Relatório de gestão.

 

Onde encontrar:

 

- Manual do SIAFI;

- Portaria 12-SEF, de 27 DEZ 2012, que aprova as Normas para Prestação de Contas dos Recursos Utilizados pelas Unidades Gestoras do Exército Brasileiro (EB90-N-08.002);

- Portaria 10-SEF, de 23 JUL 1997.

 

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Reunião de Prestação de Contas Mensal.

 

08. Sistemas de Controle – Transparência no emprego dos recursos públicos (Responsável: A2/SEF)

 

a. SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

- Contas a Pagar e a Receber (CPR);

b. SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;

c. Módulos do SIASG em uso pelo EB:

- SICAF: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;

- SIDEC: Sistema de Divulgação Eletrônico de Compras;

- SISRP: Sistema de Registro de Preços (SRP);

- SICON: Sistema de Gestão de Contratos;

- SISME: Sistema de Minuta de Empenho.

- SICONV: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

 

Onde encontrar:

 

- Manual SIAFI;

- Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;

- Portaria 07-EME, de 19 de março de 2002;

- Manuais do SIASG na Página da Internet do MPOG (http://www.comprasnet.gov.br/).

 

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Sistemas de Controle - SIAFI-SIASG.

 

09. Contabilidade Patrimonial, Gestão de Custos, Execução Financeira e Análise Contábil (Responsável: D Cont)

 

a. Contabilidade Patrimonial

1) Definições

2) O Processo de Contabilidade Patrimonial

3) Orientações

a) ao Ordenador de Despesas;

b) ao Fiscal Administrativo;

c) ao Encarregado do Setor Financeiro;

d) ao Encarregado do Setor de Material; e

e) ao Encarregado da Conformidade do Registro de Gestão.

4) Legislação Básica

a)    Lei nº 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

b)    Lei Complementar nº 101, de 4 MAIO 00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal);

c)    Portaria nº 406-STN/MF, de 20 JUN 11, que dispõe sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2012;

d)    Portaria nº 406-STN/MF, de 20 JUN 11, que dispõe sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2012;

e)    Macrofunção do SIAFI nº 020330/STN, que dispõe sobre reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na Administração Direta da União, suas autarquias e fundações;

f)     Portaria nº 017-EME, de 8 MAR 07, que aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema de Material do Exército (SIMATEX);

g)    Portaria nº 030-SEF, de 9 NOV 09, que revoga a Portaria nº 012-SEF, de 13 DEZ 1990 e a Portaria nº 002-SEF, de 17 FEV 1998, que dispõem sobre as Normas para Realização de Registros Contábeis no Ministério do Exército;

h)   Ordem Fragmentária do Comandante do Exército no 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre Diretriz Especial da Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2012;

i)     Diretriz Complementar, de 29 FEV 12, da SEF, à Ordem Fragmentária do Comandante do Exército nº 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre orientação às atividades de execução orçamentária, administração financeira, contabilidade, controle interno e pagamento de pessoal no atual exercício financeiro, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

j)     Mensagem Comunica do SIAFI nº 2011/1887948, de 21 DEZ 11, que dispõe sobre Acompanhamento da Contabilidade Patrimonial no SISPATR, disponível em: http://dcont.sef.eb.mil.br;

k)    Mensagem Comunica do SIAFI nº 2012/0266649, de 22 FEV 12, que dispõe sobre orientação de envio de estoque no SISCOFIS, disponível em: http://dcont.sef.eb.mil.br;

l)     Cartilha Depreciação, que dispõe sobre orientações da depreciação dos bens móveis executados no Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), subsistema de Sistema de Material do Exército (SIMATEX), disponível em: http://dcont.sef.eb.mil.br;

m)   Cartilha Patrimonial, que dispõe sobre procedimentos e orientações da gestão patrimonial, disponível em: http://dcont.sef.eb.mil.br;

n)   Manual do SISPATR, que dispõe sobre acesso e navegabilidade ao Sistema Gerencial de Acompanhamento e Controle Patrimonial de Bens Móveis, disponível em: http://dcont.sef.eb.mil.br;

o)    Orientação sobre envio de estoque, que dispõe sobre informações relativas à remessa de estoque pelo site do SISCOFIS WEB e pela Região Militar, disponível em: http://simatex.colog.eb.mil.br/index.php/2-principais/2-artigo2; e

p)    Como manter o SISCOFIS em dia, que dispõe sobre rol de atividades para manter o SISCOFIS em dia, disponível em: http://simatex.colog.eb.mil.br/index.php/2-principais/13- orientacões-importantes.

b. Gestão de Custos

1) Definições

2) o Processo da Gestão de Custos

3) Orientações

a) ao Ordenador de Despesas;

b) ao Fiscal Administrativo;

c) ao Encarregado do Setor Financeiro;

d) ao Encarregado do Setor de Material; e

e) ao Auxiliar do SISCUSTOS.

4) Legislação Básica

a)    Lei no 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (art. 85);

b)    Lei Complementar nº 101, de 4 MAIO 00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal) (§ 3º, art. 50);

c)    Lei no 10.180, de 6 FEV 01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências (inciso V, art.15);

d)    Lei no 12.465, de 12 AGO 11, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2012) (art. 19);

e)    Decreto-Lei no 200, de 25 FEV 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências (inciso IX, art. 25 e art. 79);

f)     Decreto no 93.872, de 23 DEZ 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências (art. 137 e 142);

g)    Decreto no 6.976, de 7 OUT 09, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências (inciso VI, art. 3º e inciso XIX, art. 7º);

h)   Portaria no 157-STN/MF, de 9 MAR 11, que dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal;

i)     Portaria no 716-STN/MF, de 24 OUT 11, que dispõe sobre as competências dos Órgãos Central e Setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal;

j)     Portaria no 864-STN/MF, de 30 DEZ 11, que altera a Portaria STN no 607, de 26 de outubro de 2010 e cria o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal – MPCUST;

k)    Diretriz Geral do Comandante do Exército – 2003, que dispõe sobre levantamento de necessidades coerente com o quadro econômico-financeiro presente, seguido por um planejamento detalhado dos custos levantados, passando por uma gestão eficiente, eficaz e efetiva dos recursos disponibilizados;

l)     Diretriz Geral do Comandante do Exército – 2007, que dispõe de determinação para que na ocasião de toda aquisição, seja realizado estudo judicioso dos custos com suprimento, manutenção e formação de pessoal para a operação do material adquirido;

m)   Diretriz Geral do Comandante do Exército – 2011, que dispõe da utilização Sistema Gerencial de Custos (SISCUSTOS) no ODG, nos OADI e nos ODS como instrumento de apoio à tomada de decisão e para a otimização dos gastos;

n) Portaria do Comandante do Exército nº 932, de 19 DEZ 07, que aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema Gerencial de Custos do Exército (SISCUSTOS);

o)    Ordem Fragmentária do Comandante do Exército no 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre Diretriz Especial da Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2012, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

p) Diretriz Complementar, de 29 FEV 12, da SEF, à Ordem Fragmentária do Comandante do Exército nº 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre orientação às atividades de execução orçamentária, administração financeira, contabilidade, controle interno e pagamento de pessoal no atual exercício financeiro, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

q) Portaria no 020-SEF, de 22 DEZ 11, que cria a Setorial de Custos do Comando do Exército e dá outras providências; e

r) Macrofunção do SIAFI nº 020330/STN, que dispõe sobre reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na Administração Direta da União, suas autarquias e fundações.

c. Execução Financeira

1) Definições

2) o Processo de Execução Orçamentária

3) Orientações

a) ao Ordenador de Despesas;

b) ao Encarregado do Setor Financeiro; e

c) ao Encarregado do Setor de Material.

4) Legislação Básica

a)    Lei no 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

b)    Decreto-Lei no 200, de 25 FEV 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências;

c)    Lei Complementar nº 101, de 4 MAIO 00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal);

d)    Decreto nº 7.654, de 23 DEZ 11, altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências. (despesas inscritas em restos a pagar);

e)    Diretriz Geral do Comandante do Exército (2011-2014), de JUN 11;

f)     Ordem Fragmentária do Comandante do Exército no 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre Diretriz Especial da Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2012;

g)    Diretriz Complementar, de 29 FEV 12, da SEF, à Ordem Fragmentária do Comandante do Exército nº 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre orientação às atividades de execução orçamentária, administração financeira, contabilidade, controle interno e pagamento de pessoal no atual exercício financeiro, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

h)   Mensagem SIAFI nº 2009/0647091/DCont, de 8 JUN 09, que dispõe sobre recolhimento de saldo; e

i)     SIAFI Manual Web – Sítio do Tesouro Nacional, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br.

d. Análise Contábil

1) Definições

2) o Processo de Análise Contábil

3) Orientações

a) ao Ordenador de Despesas; e

b) ao Encarregado da Conformidade do Registro de Gestão.

4) Legislação Básica

a)    Constituição Federal de 1988;

b)    Lei no 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

c)    Decreto no 6.976, de 7 OUT 09, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências;

d)    Portaria Normativa nº 1403/MD, de 26 OUT 07, que dispõe sobre a concessão, aplicação, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Ministério da Defesa;

e)    Portaria nº 728/STN/MF, de 4 DEZ 09, que dispõe sobre os Macroprocessos do Sistema de Contabilidade Federal;

f)     Portaria nº 012-SEF, de 16 JUN 08, que dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal e da Conta Corrente Tipo “B”, no Âmbito do Comando do Exército;

g)    Ordem Fragmentária do Comandante do Exército no 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre Diretriz Especial da Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2012, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

h) Diretriz Complementar, de 29 FEV 12, da SEF, à Ordem Fragmentária do Comandante do Exército nº 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre orientação às atividades de execução orçamentária, administração financeira, contabilidade, controle interno e pagamento de pessoal no atual exercício financeiro, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

i)     Ofício nº 049-Dir/D Cont/SEF, de 27 AGO 08, que dispõe sobre Suprimento de Fundos, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/ sef/ assessoria2/Legislacao.html;

j)     Macrofunção do SIAFI 020315/STN, que dispõe sobre Conformidade Contábil, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br;

k)    Macrofunção do SIAFI 021003/STN, que dispões sobre o Manual de Análise dos Demonstrativos e Auditores Contábeis, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br;

l)     Macrofunção do SIAFI 021006/STN, que dispõe sobre o Manual de Regularizações Contábeis, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br; e

m)   Macrofunção do SIAFI 021121/STN, que dispõe sobre Suprimento de Fundos, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br.

 

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo.

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Execução Financeira, Controle Patrimonial, Análise Contábil, Contabilidade de Custos e Desafios para a Contabilidade

 

10. Apuração de Irregularidades Administrativas (Responsável: CCIEx)

 

Onde encontrar:

- Port 008-SEF, de 23 de dezembro de 2003 (BE nº 52, de 26 de dezembro de 2003);

- Pág Web da 11ª ICFEx: ORIENTAÇÕES SOBRE DANO AO ERÁRIO.

- Dicas sobre Dívidas com a União: DÍVIDAS COM A UNIÃO

 

Sugestão para palestrante: Comandante, Chefe ou Diretor da OM

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Apuração de Irregularidades Administrativas


11. Suprimento de Fundos (Responsável: 11ª ICFEx)

 

a. Legislação;

b. Conceitos básicos;

c. Casos de aplicação de suprimento de fundos;

d. Regime especial de execução;

e. Valores limites para suprimento de fundos;

f. Concessão;

g. Vedações;

h. Aplicação;

i. Comprovação;

j. Autos do processo de suprimento de fundos; e

k. Erros mais comuns.

 

Onde encontrar:

 

- Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

- Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967;

- Decreto nº 93.872, de 23/12/1986;

- Decreto nº 5.992, de 19/12/2006;

- Decreto nº 5.355, de 21/01/2005;

- Decreto nº 6.370, de  01/02/2008

- Decreto nº 6.467, de  30/05/2008;

- Port MF nº 95, de 19/04/2002;

- Port MPOG nº 41, de 04/03/2005;

- Port MF nº 448, de 13/09/2002;

- Port SEF nº 012, de 16/06/2008;

- Port Normativa 1.403/MD, de 26/10/2007;

- Port Normativa 1.082/MD, de 12/09/2005;

- Port Min 012/MEx, de 06/05/1992;

- IN STN nº 04, de 30/08/2004;

- Macrofunção SIAFI 02.11.21; e

- Jurisprudências do TCU.

 

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro.

 

Clique e baixe a palestra da SEF: Suprimento de Fundos.

 
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