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Simpósio de Administração

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 18h07 | Última atualização em Sexta, 06 de Julho de 2018, 14h06

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

(Contadoria Geral / 1841)

 

SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO

A Administração Pública, assim como as demais áreas sociais, encontram-se em constante evolução doutrinária e tecnológica, e, nesse sentido, a sedimentação e o aprimoramento daqueles conhecimentos já consagrados, bem como a absorção das novas idéias e tendências, faz parte do constante e imperioso aprendizado que é exigido de todos os profissionais envolvidos na gestão de recursos públicos.

A compreensão de complexos procedimentos técnicos, em constante mutação devido ao grande volume de normas legais que são publicadas diariamente, pelos diversos agentes governamentais, faz parte do principal desafio a ser enfrentado, diuturnamente, por todo aquele que lida rotineira ou esporadicamente com bens, direitos e obrigações públicas.

Assim sendo, a Secretaria de Economia e Finanças (SEF), ciente de que a efetiva capacitação e o exaustivo treinamento dos recursos humanos é a melhor maneira para se evitar impropriedades e/ou irregularidades administrativas, elaborou uma lista de assuntos e procedimentos que deverão, constantemente, ser objeto de simpósios e/ou instruções para todos os agentes da administração.

Para elaboração da presente lista, a SEF levou em consideração aqueles assuntos que, num primeiro momento, foram julgados mais importantes pelos seguintes motivos:

- é fundamental que, antes de assumir a função, todo agente da administração tome conhecimento de todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao seu respectivo cargo;

- os militares ou civis que atuam na área administrativa, mesmo que esporadicamente, também precisam estar atualizados e concatenados com as exigências impostas pela legislação vigente;

- é extremamente importante para o Exército que todos os seus quadros estejam capacitados a agir como elementos avançados do controle interno.

As palestras disponibilizadas por esta Secretaria constituem uma base mínima de conhecimentos que devem ser ministrados objetivando o preparo dos agentes da administração.

 

ASSUNTOS PARA O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO

01. Atribuições dos Agentes da Administração (Responsável: A2/SEF)

a. Preceitos para os agentes da Administração;

b. Ordenador de Despesas;

c. Fiscal Administrativo;

d. Encarregado do Setor de Aquisições/Almoxarifado;

e. Encarregado do Setor de Aprovisionamento;

f. Encarregado do Setor de Finanças;

g. Encarregado do Setor de Pessoal;

h. Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão.

Onde encontrar:

- Regulamento de Administração do Exército – R-3;

- Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – RISG;

- www.sef.eb.mil.br - Legislação – Orientações Técnicas da SEF;

- Páginas da Assessoria 1 e da Assessoria 2, na intranet da SEF:

* A/1 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef2014/index.php/a1/

* A/2 - http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria2/2012_NOVA_PG_A2.html

- SIAFI – Rol de Responsáveis.

Sugestão para palestrante: Ordenador de Despesas

Clique e baixe a palestra da SEF: Atribuições dos Agentes da Administração.

 

02. Orientações aos Agentes da Administração sobre o emprego de recursos orçamentários da Ação 2000/Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa (Responsável: DGO)

a. Despesas relativas ao funcionamento da vida vegetativa das OM;

b. Concessionárias de Serviço Público: medidas de economia e controle;

c. Contratos: tipos e como solicitar crédito para essa despesa;

d. Despesas especiais: tipos e como solicitar crédito;

e. Ficha Cadastro: importância para a vida administrativa da OM;

f. Levantamento das necessidades em material de consumo e serviços;

g. Despesas de exercícios anteriores.

Onde encontrar:

- ORIENTAÇÃO AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO

- Port Min 1.054, de 11 de dezembro de 1997;

- MSF SIAFI nº 2004/1003739, de 08 de novembro de 2004, da SEF.

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo

Clique e baixe a palestra da SEF: O EMPREGO DE RECURSOS DA AÇÃO 2000 (PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA)

 

03. Fundo do Exército – Procedimentos (Responsável: DGO)

a. RECEITAS

- Recolhimento via GRU

- Classificação

- Classificação oriunda de folha de pagamento

- Restituição de desconto indevido de PNR

- Contratos de receita

b. DESPESAS

- Crédito com sub-repasse

- Reunião Sistêmica – definição de responsabilidades

- Crédito sem sub-repasse

c. SUB-REPASSE

- Recebimento do numerário

- Entesouramento

- Devolução de numerário

d. RESTOS A PAGAR

- Pagamento

- Cancelamento

- Prescrição

- Procedimentos da UG

e. APLICAÇÕES FINANCEIRAS

- Aplicações (GRU e Programações Financeiras)

- Resgate “automático” pelo FEx

f. AUXÍLIO FINANCEIRO (AF) E INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR VIATURAS PERTENCENTES AO EXÉRCITO

- Procedimentos da UG

- Procedimentos da RM

g. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

- Arrecadação

- Restituição/devolução da TFPC

Onde encontrar:

Manual de Orientação aos Agentes da Administração – Fundo do Exército: www.dgo.eb.mil.br/index.php/secoes/sgfex

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo

Clique e baixe a palestra da SEF: Procedimentos na Unidade Orçamentária Fundo do Exército

 

04. Segurança do SIAFI – Recomendações (Responsável: A2/SEF)

a. Conformidade de Operadores;

b. Destruição de Documentos Contábeis.

Onde encontrar:

 - Manual SIAFI – WEB:

(http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/);

- Port 011-SEF de 17 de outubro de 1995 - Normas para o Arquivamento e a Destruição de Documentos Contábeis;

Sugestão para palestrante: Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão.

Clique e baixe a palestra da SEF: Segurança no SIAFI.

 

05. Licitações e Contratos (Responsável: 11ª ICFEx)

a. Licitações e contratos.

Onde encontrar:

 - Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993;

- Port Min 305, de 24 de Maio de 1995 (IG 12-02);

- Decreto nº 7.982, de 23 de janeiro de 2013;

- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2001; e

- Cartilha e Folder “Combate a Cartéis em Licitações”, disponível no sítio: www.mj.gov.br.sde.

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC).

Clique e baixe a palestra da SEF: Licitações e Contratos.

06. Exame de Pagamento de Pessoal (Responsável: CPEx)

a. Importância do exame de pagamento

b. Peculiaridades

c. Equipe de exame de pagamento de pessoal

d. Escolha do universo a ser examinado

e.Documentos mais importantes a serem coletadas para o exame de pagamento Instrumentos legais

f. Calendário de eventos

g. Atribuições Gerais

h. Problemas mais comuns

Onde encontrar:

- Portaria nº 02-SEF, de 3 de Fevereiro de 2014;

- MP 2215-10, de 31 de agosto de 2001;

- Dec 4.307, de 18 de junho de 2002 (regulamenta a MP 2215-10);

Sugestão para palestrante: Chefe do Setor de Pessoal.

Clique e baixe a palestra da SEF: Exame de Pagamento de Pessoal.

07. Reunião de Prestação de Contas Mensal – Importância (Responsável: A2/SEF)

a. Atualização do Rol dos Responsáveis;

b. Verificação do saldo da conta contábil Depósito de Terceiros;

c. Verificação do saldo da conta contábil Crédito Disponível;

d. Situação do pagamento das despesas com as Concessionárias de Serviço Público;

e. Verificação do saldo na conta contábil Bens Móveis em Trânsito;

f. Relatório de gestão.

Onde encontrar:

- Manual do SIAFI;

- Portaria 12-SEF, de 27 DEZ 2012, que aprova as Normas para Prestação de Contas dos Recursos Utilizados pelas Unidades Gestoras do Exército Brasileiro (EB90-N-08.002);

- Portaria 10-SEF, de 23 JUL 1997.

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro

Clique e baixe a palestra da SEF: Reunião de Prestação de Contas Mensal.

08. Sistemas de Controle – Transparência no emprego dos recursos públicos (Responsável: A2/SEF)

a. SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;

- Contas a Pagar e a Receber (CPR);

b. SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;

c. Módulos do SIASG em uso pelo EB:

- SICAF: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;

- SIDEC: Sistema de Divulgação Eletrônico de Compras;

- SISRP: Sistema de Registro de Preços (SRP);

- SICON: Sistema de Gestão de Contratos;

- SISME: Sistema de Minuta de Empenho.

- SICONV: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

Onde encontrar:

- Manual SIAFI;

- Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;

- Portaria 07-EME, de 19 de março de 2002;

- Manuais do SIASG na Página da Internet do MPOG (http://www.comprasnet.gov.br/);

- Palestra do Ministério do Planejamento sobre o SIASG.

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro

Clique e baixe a palestra da SEF: Sistemas de Controle - SIAFI-SIASG.

 

09. Contabilidade Financeira, Contabilidade Patrimonial, Contabilidade de Custos e Contabilidade Sintética (Responsável: D Cont)

A Diretoria de Contabilidade deverá disponibilizar no Portal de Contabilidade o Manual de Contabilidade para consulta pelos Agentes da Administração.

Onde encontrar:

A. Contabilidade Financeira

1) Definições

2) o Processo de Execução Orçamentária

3) Orientações

 a) ao Ordenador de Despesas;

 b) ao Encarregado do Setor Financeiro; e

 c) ao Encarregado do Setor de Material.

4) Legislação Básica

 a) Lei no 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

 b) Decreto-Lei no 200, de 25 FEV 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências;

 c) Lei Complementar nº 101, de 4 MAIO 00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal);

 d) Decreto nº 7.654, de 23 DEZ 11, altera o Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências. (despesas inscritas em restos a pagar);

 e) Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira do Comandante do Exército, de 18 de abril de 2016;

 f) Mensagem SIAFI nº 2012/1445097/DCont, de 8 OUT 12, que dispõe sobre recolhimento de saldo; e

 g) Macrofunção SIAFI nº 020303/STN, que Descreve as funções relacionadas com os processos de Programação e Execução Financeira.

B. Contabilidade Patrimonial

1) Definições

2) O Processo de Contabilidade Patrimonial

3) Orientações

 a) ao Ordenador de Despesas;

 b) ao Fiscal Administrativo;

 c) ao Encarregado do Setor Financeiro;

 d) ao Encarregado do Setor de Material; e

 e) ao Encarregado da Conformidade do Registro de Gestão.

4) Legislação Básica

 a) Lei nº 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

 b) Lei Complementar nº 101, de 4 MAIO 00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal);

 c) Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª Edição, válido a partir do exercício de 2017;

 d) Macrofunção do SIAFI nº 020330/STN, que dispõe sobre reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na Administração Direta da União, suas autarquias e fundações;

 e) Portaria nº 017-EME, de 8 MAR 07, que aprova as Normas para o Funcionamento do Sistema de Material do Exército (SIMATEX);

 f) Portaria nº 030-SEF, de 9 NOV 09, que revoga a Portaria nº 012-SEF, de 13 DEZ 1990 e a Portaria nº 002-SEF, de 17 FEV 1998, que dispõem sobre as Normas para Realização de Registros Contábeis no Ministério do Exército;

 g) Diretriz do Secretário de Economia e Finanças para 2017/2018: http://intranet.dcont.eb.mil.br/images/institucional/diretiz/Diretriz_Sec_Econ_Fin.pdf;

 h) DIEx nº 149-2ª Seção/D Cont, de 23 NOV 16, que dispõe sobre acesso ao SISPATR e ao SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL (SAG);

 i) DIEx nº 348-GPG5.1/GPG5/GPG - CIRCULAR, de 05 NOV 14, que dispõe sobre orientação de envio de estoque no SISCOFIS, disponível em: http://intranet.dcont.eb.mil.br/patrimonio.html;

 j) Cartilha Depreciação, que dispõe sobre orientações da depreciação dos bens móveis executados no Sistema de Controle Físico (SISCOFIS), subsistema de Sistema de Material do Exército (SIMATEX), disponível em: http://intranet.dcont.eb.mil.br/patrimonio.html;

 k) Cartilha Patrimonial, que dispõe sobre procedimentos e orientações da gestão patrimonial, disponível em:

http://intranet.dcont.eb.mil.br/patrimonio.html;

 l) DIEx nº 98-2ª Seção/D Cont, de 28 JUL 16, orienta quanto ao registro de Software no SIAFI e SISCOFIS;

 m) Macrofunção do SIAFI nº 021135 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO que se refere aos procedimentos a serem efetuados na aquisição e classificação de material bibliográfico das bibliotecas públicas, visando atender ao artigo 18 da Lei n. 10.753, de 31/10/2003; e

 n) Macrofunção do SIAFI nº 021003 - MANUAL DE ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTÁBEIS, que tem como objetivo de consolidar os principais procedimentos a serem adotados na análise da consistência das informações contábeis.

C. Contabilidade de Custos

1) Definições

2) o Processo da Gestão de Custos

3) Orientações

 a) ao Ordenador de Despesas;

 b) ao Fiscal Administrativo;

 c) ao Encarregado do Setor Financeiro;

 d) ao Encarregado do Setor de Material; e

 e) ao Auxiliar do SISCUSTOS.

4) Legislação Básica

   a) Lei no 4.320, de 17 MAR 1964, que dispõe Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (art. 85);

 b) Lei Complementar nº 101, de 4 MAIO 00, que dispõe das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal) (§ 3º, art. 50);

 c) Lei no 10.180, de 6 FEV 01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências (inciso V, art.15);

 d) Decreto-Lei no 200, de 25 FEV 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências (inciso IX, art. 25 e art. 79);

 e) Decreto no 93.872, de 23 DEZ 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências (art. 137 e 142);

 f) Decreto no 6.976, de 7 OUT 09, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências (inciso VI, art. 3º e inciso XIX, art. 7º);

 g) Portaria nº 932 do Cmt do Ex, de 19 Dez 07, que dispõe da aprovação das normas para funcionamento do Sistema Gerencial de Custos do Exército (SISCUSTOS);

 h) Portaria no 157-STN/MF, de 9 MAR 11, que dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal;

 i) Portaria no 716-STN/MF, de 24 OUT 11, que dispõe sobre as competências dos Órgãos Central e Setoriais do Sistema de Custos do Governo Federal;

 j) Portaria nº 020-SEF, de 22 Dez 11, que cria a Setorial de custos do Comando do Exército e dá outras providências;

 k) Portaria no 864-STN/MF, de 30 DEZ 11, que altera a Portaria STN no 607, de 26 de outubro de 2010 e cria o Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal – MPCUST;

 l) Macrofunção do SIAFI nº 020330/STN, que dispõe sobre reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na Administração Direta da União, suas autarquias e fundações;

 m) Resolução CFC nº 1366, de 25 Nov 11, Aprova a NBCT 16.11-Sistema de informação de Custos do Setor Público – Conselho Federal de Contabilidade (Alterada pela Resolução CFC 1437/13); e

 n) Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira, para o ano de 2016, do Cmt Ex – Item 3. Nº 2) letra d.

D. Contabilidade Sintética

1) Definições

2) O Processo de Análise Contábil

3) Orientações

 a) ao Ordenador de Despesas; e

 b) ao Encarregado da Conformidade do Registro de Gestão

4) Legislação Básica

 a) Constituição Federal de 1988;

 b) Lei no 4.320, de 17 MAR 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

 c) Decreto no 6.976, de 7 OUT 09, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências;

 d) Portaria Normativa nº - 2.039/MD, de 14 AGO 14, alterada pela Portaria Normativa nº 997-MD de 30 ABR 15, que dispõe sobre a concessão, aplicação, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Ministério da Defesa;

 e) Portaria nº 728/STN/MF, de 4 DEZ 09, que dispõe sobre os Macroprocessos do Sistema de Contabilidade Federal;

 f) Portaria nº 012-SEF, de 16 JUN 08, que dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal e da Conta Corrente Tipo “B”, no Âmbito do Comando do Exército;

 g) Diretriz Especial da Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2016, de 18 ABR 16, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

 h) Diretriz Complementar, de 29 FEV 12, da SEF, à Ordem Fragmentária do Comandante do Exército nº 001-A/3.2, de 27 FEV 12, que dispõe sobre orientação às atividades de execução orçamentária, administração financeira, contabilidade, controle interno e pagamento de pessoal no atual exercício financeiro, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/;

i) Ofício nº 049-Dir/D Cont/SEF, de 27 AGO 08, que dispõe sobre Suprimento de Fundos, disponível em: http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria2/Legislacao.html;

 j) Macrofunção do SIAFI 020315/STN, que dispõe sobre Conformidade Contábil, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br;

 k) Macrofunção do SIAFI 021003/STN, que dispões sobre o Manual de Análise dos Demonstrativos e Auditores Contábeis, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br;

 l) Macrofunção do SIAFI 021006/STN, que dispõe sobre o Manual de Regularizações Contábeis, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br; e

 m) Macrofunção do SIAFI 021121/STN, que dispõe sobre Suprimento de Fundos, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br e http://www.manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br.

Sugestão para palestrante: Fiscal Administrativo.

Clique e baixe a palestra da SEF:

Assunto 01: Contabilidade Financeira.

Assunto 02: Contabilidade Patrimonial.

Assunto 03: Contabilidade de Custos.

Assunto 04: Contabilidade Sintética.

 

10. Apuração de Irregularidades Administrativas (Responsável: CCIEx)

Onde encontrar:

- Portaria nº 1.324, de 4 de outubro de 2017, aprova as novas Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007). Separata ao BE Nº 41/2017.

- Pág Web da 11ª ICFEx: ORIENTAÇÕES SOBRE DANO AO ERÁRIO.

- Dicas sobre Dívidas com a União: DÍVIDAS COM A UNIÃO.

- Irregularidades Adm: Parecer 048-SEF/2009.

- Irregularidades Adm: Parecer 111-SEF/2013.

Sugestão para palestrante: Comandante, Chefe ou Diretor da OM

Clique e baixe a palestra da SEF: Apuração de Irregularidades Administrativas

11. Suprimento de Fundos (Responsável: 11ª ICFEx)

a. Legislação;

b. Conceitos básicos;

c. Casos de aplicação de suprimento de fundos;

d. Regime especial de execução;

e. Valores limites para suprimento de fundos;

f. Concessão;

g. Vedações;

h. Aplicação;

i. Comprovação;

j. Autos do processo de suprimento de fundos; e

k. Erros mais comuns.

Onde encontrar:

- Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

- Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967;

- Decreto nº 93.872, de 23/12/1986;

- Decreto nº 5.992, de 19/12/2006;

- Decreto nº 5.355, de 21/01/2005;

- Decreto nº 6.370, de  01/02/2008

- Decreto nº 6.467, de  30/05/2008;

- Port MF nº 95, de 19/04/2002;

- Port MPOG nº 41, de 04/03/2005;

- Port MF nº 448, de 13/09/2002;

- Port SEF nº 012, de 16/06/2008;

- Port Normativa 1.082/MD, de 12/09/2005;

- Port Min 012/MEx, de 06/05/1992;

- IN STN nº 04, de 30/08/2004;

- Macrofunção SIAFI 02.11.21;

- Acórdão 1624/2013-Plenário | Relator: AUGUSTO SHERMAN;

- Jurisprudências do TCU; e

- Palestra "Suprimento de Fundos na Prática", da 11ª ICFEx.

Sugestão para palestrante: Encarregado do Setor Financeiro.

Clique e baixe a palestra da SEF: Suprimento de Fundos.

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Última Atualização: MENSAGEM  SIAFI nr 2018/0330536, DE 26 de FEVEREIRO DE 2018.

“A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATÉ 30ABR18 E AS UG DEVERÃO FAZER PUBLICAR A SUA REALIZAÇÃO EM BOLETIM INTERNO (BI) E INFORMAR, ATÉ 11MAI18, À SUA ICFEX DE VINCULAÇÃO, INFORMANDO O NÚMERO E A DATA DO REFERIDO BI”.

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Aprovado pelo BI/SEF Nº 197, de 22 OUT 14.