| Ato Normativo |
Assunto |
| Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 |
Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa (EB30-N-30.002), 2ª edição. |
| Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 de setembro de 2022 |
Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-13-007) 2ª edição |
| Portaria - C Ex nº 1.835, de 26 de setembro de 2022 |
Instruções Gerais sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, a formação, a adaptação ou com a realização de cursos ou estágios pelos militares de carreira do Exército Brasileiro que se afastarem do serviço ativo (EB10- IG-01.077), 1ª edição |
| Portaria GM-MD nº 4.044, de 04 de outubro de 2021. |
Dispõe sobre a indenização aos cofres públicos, em ressarcimento de despesas efetuadas pela União com a preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos ou estágios por militares das Forças Armadas. |
| Portaria GM-MD Nº 2.791, de 2 de julho de 2021 |
Dispõe sobre o ressarcimento e a indenização de valores recebidos indevidamente ou de dívidas decorrentes de danos causados ao erário, por atos culposos ou dolosos, cometidos por militar ativo ou inativo, anistiado político militar ou pensionista de militar, efetivados no âmbito dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. |
| Portaria nº 1.703-Cmt Ex, de 22 de outubro de 2019 |
Normas para a Apuração de Prejuízo de Pequeno Valor e institui o Termo Circunstanciado Administrativo (EB10-N-13.009). Revogada pela Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 SET 22. |
| Portaria nº 1.324-Cmt Ex, de 4 de outubro de 2017. |
Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas (EB10-N-13.007). Revogada pela Portaria - C Ex nº 1.845, de 29 SET 22. |
