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Suprimento de Fundos

Última Atualização: Terça, 09 Agosto 2022 17:05


Decretos

Ato NormativoAssunto
Decreto nº 5355/2005 Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
Decreto nº 93.872/1986  Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional.

 

Portarias

Ato NormativoAssunto
Portaria GM-MD nº 5.168 de 15 de dezembro de 2021 Dispõe sobre os procedimentos de concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Ministério da Defesa.
Portaria GM-MD nº 3.518, de 25 de agosto de 2021 Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, sujeitos ao Regime Especial de Execução no âmbito dos Comandos Militares.
Portaria nº 070-SEF, de 29 de julho de 2020 Normas para a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal e da conta corrente tipo "B", no âmbito do Comando do Exército (EB90-N-08.009).
Portaria GM-MD n° 1.079, de 2 de março de 2021 Dispõe sobre a aplicação de recursos, em caráter excepcional, necessária ao desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

 

Caderno de Orientação aos Agentes da Administração

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