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Portal de Licitações do EB

Última Atualização: Sexta, 29 Julho 2022 14:33

Consulta Pública ao Inteiro Teor dos Processos de Licitações e Contratos

Em cumprimento à decisão exarada no item 1.6.2 do Acórdão 389/2020-TCU-Plenário (Relator Ministro Augusto Nardes), prolatado em 4 de março de 2020 nos autos do TC 016.757/2019-0, disponibiliza-se o acesso para consulta pública ao inteiro teor dos processos eletrônicos que documentam as compras e contratações, por licitações ou contratações diretas, e execuções dos contratos decorrentes, autuados pelas unidades vinculadas a cada Região Militar.

As informações disponibilizadas para consulta nesse ambiente dizem respeito apenas aos processos administrativos iniciados a partir de 3 de janeiro de 2022.

Os processos disponibilizados observam as regras de classificação da informação definidas na Lei nr 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à informção - LAI), na Lei nr 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e regulamentações correspondentes.

Tendo em vista o grande número de Unidades Gestoras (UG) do Exército Brasileiro (EB), distribuídas em todo o território nacional, o Portal de Licitações do EB está dividido por Regiões Militares (RM), conforme a figura abaixo.

Selecione a RM que deseja pesquisar:

1ª Região militar|2ª Região militar|3ª Região militar|4ª Região militar|5ª Região militar|6ª Região militar
7ª Região militar|8ª Região militar|9ª Região militar|10ª Região militar|11ª Região militar|12ª Região militar

 

Design sem nome19

 

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