Receitas UG/F EX
Leis
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Lei 6.695/1979 | Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército. |
| Lei 4.617/1965 | Cria o Fundo do Exército. |
Portarias
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Portaria nº 089 - SEF/C Ex, de 19 de outubro de 2020 | Normas para a Administração das Receitas Geradas pelas Unidades Gestoras do Comando do Exército (EB90-N-03.003). |
| Portaria Ministerial nº 1.100, de 11 de novembro de 1988 | Instruções Gerais para a Administração do Fundo do Exército (IG 10-26). |