Receitas UG/F EX
Leis
Ato Normativo | Assunto |
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Lei 6.695/1979 | Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército. |
Lei 4.617/1965 | Cria o Fundo do Exército. |
Portarias
Ato Normativo | Assunto |
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Portaria nº 089 - SEF/C Ex, de 19 de outubro de 2020 | Normas para a Administração das Receitas Geradas pelas Unidades Gestoras do Comando do Exército (EB90-N-03.003). |
Portaria Ministerial nº 1.100, de 11 de novembro de 1988 | Instruções Gerais para a Administração do Fundo do Exército (IG 10-26). |