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Receitas UG/F EX

Última Atualização: Quarta, 27 Julho 2022 14:28

Leis

Ato NormativoAssunto
Lei 6.695/1979 Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército.
Lei 4.617/1965 Cria o Fundo do Exército.

 Portarias

Ato NormativoAssunto
Portaria nº 089 - SEF/C Ex, de 19 de outubro de 2020 Normas para a Administração das Receitas Geradas pelas Unidades Gestoras do Comando do Exército (EB90-N-03.003).
Portaria Ministerial nº 1.100, de 11 de novembro de 1988 Instruções Gerais para a Administração do Fundo do Exército (IG 10-26).
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