Governança e Gestão
Decretos
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023 |
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. |
| Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 | Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal. |
| Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a política de governança da administração. |
Código de Conduta
| Assunto | Assunto |
|---|---|
| Código de Conduta da Alta Administração Federal |
Exposição de Motivos n° 37, de 18 de agosto de 2000 |
Portarias
| Ato Normativo | Assunto |
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Aprova as Normas para Definição da Situação Administrativa de Organização Militar do Comando do Exército (EB90-N-08.010), 1ª Edição, 2023. |
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Calendário e Diretriz para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023 – EB90-D-08.001– 1ªEdição – 2023 - Em Separata ao BE 45/23 |
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Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos. |
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| Portaria - SEF/C Ex nº 222, de 21 de novembro de 2022 | Calendário para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2022. |
| Portaria - ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022 | Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal. |
| Portaria - C Ex nº 1.746, de 19 de maio 2022. | Normas para o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores no Âmbito do Comando do Exército (EB10-N-08.002), 1ª edição, 2022. |
| Portaria - EME/C Ex nº 708, de 20 de abril de 2022 | Nomeia os gestores responsáveis pelas Ações Orçamentárias e Planos Orçamentários do Comando do Exército constantes da Lei Orçamentária Anual e define suas atribuições. |
| Portaria - C Ex nº 1.657, de 15 de dezembro de 2021 | Cria a Comissão Permanente de Orçamento do Exército (CPOEx) e aprova o Regulamento da Comissão Permanente de Orçamento do Exército (EB10-R-08.007). |
| Portaria nº 8.678-SEGES/ME, de 19 de julho de 2021 | Dispõe sobre a Governança das Contratações Públicas no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. |
| Portaria nº 744-Cmt Ex, de 29 de julho de 2020 | Normas para Delegação de Competência da Função de Ordenador de Despesas no Âmbito do Exército (EB10-N-08.006). |
| Portaria nº 088-EME, de 7 de maio de 2020 | Diretriz de Orientação para Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Exército Brasileiro (EB20-D-02.013) |
| Portaria nº 292-EME, de 2 de outubro de 2019 | Manual Técnico da Metodologia de Gestão de Riscos do Exército B rasileiro (EB20-MT-02.001), 1ª Edição |
| Portaria nº 225-EME, de 26 de julho de 2019 | Diretriz Reguladora da Política de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro (EB20-D-02.010), 1ª Edição |
| Portaria nº 040-SEF, de 2 de maio de 2019 | Normas para Prestação de Contas dos Recursos Utilizados pelas Unidades Gestoras do Exército Brasileiro (EB90-N-08.002). |
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EB10-P-01.004 – Política de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro – 2ª Edição – 2018– BE03/19 |
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| Portaria nº 691-Cmt Ex, de 3 de novembro de 2011 | Instruções Gerais para Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial de Tropas Empregadas em Missões no Exterior (IG 20-20). |
| Portaria nº 054-SEF, de 15 de julho de 2005 | Normas para prestações de contas da comissão do exército brasileiro em washington (CEBW). |
Instrução Normativa
| Ato Normativo | Assunto |
|---|---|
| Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016 | Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. |