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Patrimônio

Última Atualização: Quinta, 22 Setembro 2022 17:20

Lei

Ato NormativoAssunto
Lei nº 5.972/1973 Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

Decreto-lei

Ato NormativoAssunto
Decreto-lei nº 9.760/1946 Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.


Decretos

Ato NormativoAssunto
Decreto nº 9.287/2018 Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 99.672/1990 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União e dá outras providências.
Decreto nº 99.188/1990 Contenção de Despesas na Administração Pública Federal.

Portarias

Ato NormativoAssunto
Portaria - SEF/C Ex nº 212, de 1º de setembro de 2022 Instruções Reguladoras para Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços no Âmbito do Comando do Exército (EB90-IR-03.002), 2ª Edição, 2022.
Portaria - C Ex nº 1.743, de 19 de maio de 2022 Normas Aplicadas à Gestão de Custos no Âmbito do Comando do Exército (EB10-N-08.007), 1ª edição, 2022.
Portaria n° 175-SEF/C Ex, de 26 de janeiro de 2022 Normas para a Contabilização e o Controle dos Bens e Materiais de Consumo em Trânsito (EB90-N-04.002), 1ª edição, 2022.
Portaria nº 1.546-Cmt Ex, de 2 de julho de 2021 Instruções Gerais para Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços (EB10-IG-08.001), 2ª edição, 2021.
Portaria nº 027-SEF, de 5 de setembro de 2014 Instruções Reguladoras para Importação e Exportação Direta de Bens e Serviços, no âmbito do Exército, 1ª edição, 2014 (EB90-IR-03.002).
Portaria nº 05-SEF, de 6 de fevereiro de 2013 Normas para o Emprego de Recursos do Fundo do Exército na Aquisição de Bens Móveis para os Próprios Nacionais Residenciais Funcionais de Comandantes, Chefes e Diretores (EB90-N-03.001).

 

Caderno de Orientação aos Agentes da Administração

Gestão Patrimonial

 

 

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