FIQUE ATENTO!

1. Leia as recomendações da Secretaria de Economia e Finanças e de suas Diretorias, no site da SEF. Observe o manual SIAFI quanto às orientações para execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contábil 

(observar manual do SIAFI e as cartilhas disponíveis nas páginas da internet/intranet das OMDS/SEF);

2. Incentive os Agentes da Administração a lerem os Boletins Informativos de suas ICFEx de vinculação;

3. Determine aos Agentes da Administração responsáveis pelos registros contábeis que utilizem a Cartilha de Depreciação e a Cartilha de Registros Patrimoniais no Novo SIAFI, emitidas pela Diretoria de Contabilidade;

4. Deposite todas as receitas auferidas pela OM na Conta Única do Tesouro! (Ex.: indenizações de telefonema, aluguel de campo de futebol, cantina, barbearia, etc.);

5. Não desvie a finalidade na aplicação de recursos! (Ex: comprar caneta quando a finalidade é adquirir material de construção). Observe sempre a ação orçamentária e o plano interno na qual a despesa se destina.

6. Não fracione despesa para evitar a realização do processo licitatório na modalidade adequada à contratação! (Ex: executar uma compra de R$ 10.000,00 e uma de R$ 8.000,00 no mesmo subitem de despesa para evitar o Convite);

7. Não compre ou solicite um serviço sem empenho;

8. Não liquide ou aproprie uma despesa sem que o material tenha sido entregue ou o serviço realizado;

9. Não recolha limite de saque à Diretoria de Contabilidade sem a devida autorização. Mensagem SIAFI nº 2018/0203284 – D Cont, de 01FEV18;

10. Não utilize recursos de pagamento de pessoal (depósitos de terceiros) para pagar despesas não determinadas pelo CPEx;

11. Responda com tempestividade as diligências das ICFEx de vinculação;

12. Não permita que as mensagens SIAFI sejam enviadas sem a autorização e assinatura do OD;

13. Faça rodízio entre os integrantes da Seção de Pagamento de Pessoal e entre os demais setores da OM. Evite o “doutor no assunto!”;

14. Verifique, mensalmente, se o Encarregado do Setor Financeiro elaborou a GFIP e a enviou para a Caixa Econômica Federal, principalmente quando houver contratação de profissional autônomo;

15. Observe, em caso de acidente com viaturas, as prescrições contidas nos documentos: - Instruções Gerais para apuração de acidentes envolvendo viaturas pertencentes ao Exército e Indenização de danos causados à União e a terceiros (IG 10-44 – Portaria nº 039-Cmt Ex, 28 JAN 10, publicada no BE nº 05, de 5 FEV 10); - Portaria nº 008 – SEF, 22 DEZ 03; - Mensagem SIAFI nº 2010/0559079 – DGO, 18 MAIO 10;

16. Consulte a transação “CONDESAUD”, para verificação da regularidade dos demonstrativos contábeis da UG;

17. Utilize o Módulo Patrimônio do Sistema de Informações Gerenciais e Acompanhamento Orçamentário (SIGA OU SAG), para verificar se as contas patrimoniais estão compatibilizadas (SISCOFIS x SIAFI); 

18. Use o SISCOFIS para realizar toda movimentação de material;

19. Verifique, mensalmente, se a depreciação foi executada no SISCOFIS OM e se foi feita a apropriação no SIAFI;

20. Verifique, periodicamente, se sua OM possui divergências no Relatório de Análise de OM – RAOM no SISCUSTOS e corrija com tempestividade.

21. Verifique os relatórios gerenciais de custos disponibilizados no SISCUSTOS com a finalidade de subsidiar processos decisórios em sua OM;

22. Acompanhe,por meio da intranet da D Cont e nas VOT, as próximas orientações emitidas sobre a utilização do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC).

23. A Imprescindível torna-se a contínua capacitação do "Fiscal de Contrato", concomitante à cuidadosa observância das melhores práticas fiscais, o que haverá de ocorrer por intermédio de minucioso estudo cobntratual assim como da Legislação correlata, visando sempre um fiel cumprimento das orientações advindas do Controle Externo (TCU) e, principalmente, do Sistema de COntrole Interno da Força ( CCIEx e ICFEx de vinculação); 

24. Para solicitação de recursos referentes à EXERCÍCIOS ANTERIORES, a UG deverá remeter o PROCESSO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES,  conforme prevê a Portaria Ministerial nº 1.054, de 11 de dezembro de 1997, alterada palas Portarias nº 189, de 25 MAR 2011 e Portaria nº 793, de 12 DEZ 2003, ambas do Comandante do Exército;

25. Estimule periodicamente, a capacitação dos Agentes Administrativos de sua OM, ministrando as palestras disponíveis na intranet da SEF, menu SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO;

26. Incentive os agentes da administração a lerem o Manual do Sistema de Informações Gerenciais e Acompanhamento (SIGA), disponível no sítio da Diretoria de Gestão Orçamentária;

27. Verifique sempre a situação de Restos a Pagar de sua UG;

28. Quando da aquisição de viaturas pelas UG, deverá ser observada a mensagem SIAFI n° 2008/1138129, de 06 OUT 08, da DGO;

29. Ocasiões Vulneráveis:

a. passagens de comando;

b. datas festivas;

c. exercícios fora do aquartelamento;

d. licenciamento do EV;

e. encerramento do exercício financeiro.

30. Solicite à sua ICFEx de vinculação a senha de acesso ao Sistema de Acompanhamento e Gestão (SAG) para a verificação da execução orçamentária, financeira e patrimonial da UG.